Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao FinanceLab. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia-os atentamente, pois eles regem sua relação com nossas ferramentas de análise e dados.

1. Natureza do Serviço e Inteligência Artificial

O FinanceLab utiliza algoritmos avançados e Inteligência Artificial (IA) para processar grandes volumes de dados, compilar informações de fontes públicas e gerar insights de mercado.

• Conteúdo Educativo: Todas as análises, projeções e insights gerados pela IA têm caráter estritamente informativo e educativo.
• Não Recomendação: O aplicativo não fornece recomendações de compra, venda ou manutenção de ativos. A decisão final de investimento é de responsabilidade exclusiva do usuário.
• Limitações da IA: O usuário declara estar ciente de que modelos de IA podem apresentar imprecisões e que rendimentos passados não garantem resultados futuros.

2. Conexão com Corretoras e Segurança

Para oferecer uma visão consolidada da sua carteira, o aplicativo permite a integração com instituições financeiras e corretoras via Open Finance, por meio da plataforma parceira Pluggy.

• Ambiente Seguro: O login e a autenticação junto às corretoras são realizados através de APIs seguras que seguem padrões rigorosos de criptografia.
• Senha não armazenada: O FinanceLab não armazena sua senha da corretora — apenas tokens de acesso autorizados por você, que podem ser revogados a qualquer momento.

3. Elegibilidade e Idade Mínima

O uso do FinanceLab é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, plenamente capazes de contratar investimentos e serviços financeiros nos termos da legislação brasileira. Ao criar uma conta, você declara ter idade igual ou superior a 18 anos.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o sistema, você se compromete a:

• Não utilizar as informações para fins ilícitos ou manipulação de mercado.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Reconhecer que o mercado financeiro envolve riscos intrínsecos e possibilidade de perda de capital.
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre seu perfil de investidor e dados cadastrais.
• Não compartilhar sua conta com terceiros.

5. Planos e Pagamentos

• Plano Silver (Gratuito): Acesso às funcionalidades básicas do app sem custo.
• Plano Gold (R$ 39,90/mês): Acesso completo incluindo o Centro de Inteligência com IA.
• Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
• O cancelamento do plano Gold pode ser feito a qualquer momento nas configurações do app.

6. Limitação de Responsabilidade

O FinanceLab não se responsabiliza por perdas financeiras, diretas ou indiretas, decorrentes de decisões tomadas com base nas análises fornecidas pela ferramenta. O investimento em renda variável exige cautela e, idealmente, o suporte de profissionais certificados (CNPI, CFP ou assessores de investimento).

7. Feeds RSS e Conteúdo de Terceiros

O FinanceLab disponibiliza um serviço de agregação de notícias financeiras provenientes de feeds RSS públicos de veículos jornalísticos.

• O conteúdo das notícias é de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores e veículos originais, não representando opinião ou endosso do FinanceLab.
• O FinanceLab não reproduz, armazena nem hospeda artigos completos — exibe apenas metadados resumidos (título, veículo e data), redirecionando ao site original.
• O FinanceLab não garante a precisão, completude ou disponibilidade das notícias de fontes externas.

Caso algum veículo entenda que determinado conteúdo não deve ser agregado, poderá solicitar sua exclusão pelo e-mail suporte@labai-tech.com. A solicitação será atendida em até 5 dias úteis.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do FinanceLab — incluindo marca, logo, design, algoritmos e análises geradas pela IA — é de propriedade exclusiva da LabAI Tech e protegido por lei. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia.

9. Atualizações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossas funcionalidades. O uso continuado do app após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

Política de Privacidade (LGPD)

A LabAI Tech desenvolveu o aplicativo FinanceLab como um serviço de educação e análise financeira. Esta política descreve como protegemos suas informações em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Coletados

• Dados cadastrais: Nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento e telefone/celular.
• Dados de endereço: País, estado, cidade, rua, número, complemento e CEP.
• Dados de perfil de investidor: Objetivos financeiros, horizonte de investimento e tolerância a risco.
• Dados financeiros: Carteiras conectadas via Pluggy (Open Finance), histórico de transações e saldo.

2. Uso da Inteligência Artificial e Dados

Nossa Inteligência Artificial processa seus dados de forma automatizada para compilar informações de mercado, analisar sua carteira frente à sua estratégia declarada, e gerar relatórios educativos que apoiam — sem substituir — sua tomada de decisão.

3. Compartilhamento com Parceiros

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com parceiros essenciais sob contratos rígidos:

Também podemos compartilhar dados para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais emitidas por órgãos reguladores competentes, como a CVM ou o Banco Central do Brasil.

4. Seus Direitos (LGPD)

• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados cadastrais.
• Revogar o acesso de qualquer corretora conectada, diretamente nas configurações do app.
• Solicitar a exclusão definitiva de sua conta e de todos os dados associados.
• Solicitar informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.

Você pode exercer qualquer um desses direitos a qualquer momento enviando um e-mail para suporte@labai-tech.com, nosso canal oficial de atendimento e de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

5. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor financeiro. Em caso de exclusão de conta, os dados são anonimizados ou deletados permanentemente em até 3 dias úteis, ressalvadas informações que devamos manter por período superior em razão de exigência legal.

6. Menores de Idade

O FinanceLab não é destinado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Caso um responsável legal identifique que um menor forneceu dados em nossa plataforma, pedimos contato imediato pelo e-mail suporte@labai-tech.com para exclusão dos dados.